Termos de Uso da Plataforma

Definições

• Plataforma: o conjunto de tecnologia, conteúdos e serviços operados pela NAYA para viabilizar a rede de acesso, incluindo site, área da membra e canais de atendimento.
• Member / Member Plus: pessoa admitida na Plataforma nos planos comercializados pela NAYA, conforme a cláusula “Planos, tiers e cobrança”.
• Candidata: pessoa que submete o Application Form, ainda não admitida como Member.
• Application Form: formulário de candidatura sujeito a avaliação de curadoria da NAYA, conforme a cláusula “Elegibilidade, candidatura e admissão”.
• Maju: persona e interface da consultoria estratégica da NAYA, descrita na cláusula “Maju — natureza do serviço”.
• NAYA Intro (Collective, One e For You): método proprietário de conexão e curadoria da NAYA, ofertado nos formatos coletivos (Intro Collective), individuais (Intro One) e sob medida (Intro For You, disponível em versão online e presencial, aberta a Members e não Members).
• Roadmap 30/60/90: plano de ação entregue pela Maju à Member a partir do diagnóstico inicial.
• Ciclo anual: período de 12 meses de vigência da associação, iniciado na confirmação de entrada da Member, conforme a cláusula “Cancelamento, renovação e reembolso”.
• Admin Master: papel de administração interna da NAYA com acesso privilegiado à operação da Plataforma.

Identificação da empresa responsável

A NAYA é operada por:

Objeto da Plataforma

A NAYA é uma infraestrutura de ascensão para mulheres negras — humana e tecnológica —, que conecta capital humano já existente ao capital social distribuído de forma desigual pelo mercado: redes de qualidade, especialistas de confiança, ambientes de alto sinal e oportunidades reais. Conforme comunicado publicamente no site oficial da NAYA, a Plataforma não é uma escola, não é uma plataforma de conteúdo e não é uma comunidade no sentido genérico do termo.

A Plataforma se organiza nos seguintes pilares, conforme descrição pública vigente no site oficial e nos materiais complementares da NAYA:

• NAYA Intro (método): a forma como as conexões acontecem, com curadoria e intenção — nos formatos Intro Collective (experienced share e inteligência coletiva), Intro One (sessão individual com especialista) e Intro For You (curadoria sob medida, disponível em versão online e presencial, aberta a Members e não Members).
• NAYA Indica: a rede viva de talentos, especialistas e oportunidades — banco de talentos, curadoria de experts e curadoria de experiências.
• NAYA Care: cuidado integral, com especialistas selecionadas, rodas de conversa por especialidade e curadoria de serviços de bem-estar.
• NAYA Plan: workshop exclusivo do Member Plus que estrutura o objetivo da Member em um caminho definido, precedendo o Intro One.
• Naya Experience / Naya Hub: experiências presenciais que reúnem lideranças, especialistas e Members — exclusivas do Member Plus, salvo edições comercializadas à parte e abertas a não Members.
• Naya In Company: o método Intro levado para dentro de organizações parceiras (B2B), tratado também na cláusula “Parcerias institucionais (Partner Experience)”.
• Maju: a camada de inteligência e consultoria estratégica que orienta a jornada da Member, tratada na cláusula “Maju — natureza do serviço”.

A Plataforma combina serviços digitais (área da membra em app.nayahub.com.br, diagnóstico, conteúdo e agendamento) com experiências presenciais e híbridas (workshops, encontros e eventos), conforme calendário divulgado pela NAYA.

Aceite e formação do vínculo contratual

O vínculo entre a Candidata/Member e a NAYA se forma no momento da submissão do Application Form e se aperfeiçoa com a aprovação da candidatura pela curadoria da NAYA e a confirmação do pagamento do plano escolhido, conforme as cláusulas “Elegibilidade, candidatura e admissão” e “Planos, tiers e cobrança”.

A utilização de qualquer funcionalidade da Plataforma após esse momento constitui aceite tácito destes Termos, ainda que não tenha havido assinatura formal em documento apartado.

Elegibilidade, candidatura e admissão

Requisitos de elegibilidade

O membership da NAYA (planos Member e Member Plus) é exclusivo para mulheres, com prioridade de admissão para mulheres negras, caracterizando ação afirmativa alinhada à natureza e ao propósito da iniciativa. Mulheres de outras etnias não integram o membership nesta modalidade, mas podem participar da rede NAYA por outras vias de relacionamento, como parceria institucional (Partner Experience) ou atuação como especialista, mentora ou expert curada da rede (ex.: NAYA Indica, NAYA Care), sujeitas a critérios de curadoria próprios dessas modalidades, tratadas na cláusula “Parcerias institucionais (Partner Experience)”. É exigida idade mínima de 18 (dezoito) anos completos para candidatura e admissão como Member.

Processo de aprovação

A candidata registra interesse pela Plataforma, passa por uma conversa/triagem inicial com a Maju, e a admissão ocorre por janela anual de entrada (atualmente, outubro de 2026 a julho de 2027). O registro de interesse não garante vaga: a NAYA comunica que “a lista não garante vaga — ela garante que você será lembrada quando for a hora de aplicar”. Este fluxo evidencia processo de curadoria e aprovação manual, e não cadastro automático, consistente com o conceito de Application Form referido nestes Termos.

Veracidade das informações cadastrais

A Candidata declara que as informações fornecidas no Application Form e no cadastro são verídicas, completas e atualizadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade eventuais prejuízos decorrentes de informação falsa ou incorreta. A NAYA pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem indício de fraude ou informação inverídica, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Candidatura recusada ou não chamada na janela

A admissão da NAYA ocorre por janela anual de abertura do programa. A candidata não selecionada em uma janela permanece na lista de interesse, podendo ser considerada em janelas futuras, sem prazo de carência ou nova candidatura formal exigida para isso. Caso haja qualquer valor pago no âmbito do processo de candidatura e a candidatura não seja aprovada, a devolução dos valores seguirá as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Planos, tiers e cobrança

A NAYA comercializa, nesta fase, dois planos de associação:

Nota sobre divulgação pública dos valores. Atualmente, o site oficial não exibe publicamente os valores dos planos (o CTA informa “Consulte os valores com a Maju”), o que é uma escolha comercial da NAYA e não impede que os valores acima constem destes Termos, documento contratual entre a NAYA e a Member já admitida.

Modelo de cobrança. A associação é anual e paga de forma antecipada, por ciclo, via Pix ou cartão de crédito (à vista ou parcelado). O parcelamento no cartão é apenas uma forma de pagar o valor anual — não altera a natureza anual e antecipada da contratação, nem gera direito a cancelamento parcial das parcelas vincendas fora das hipóteses da cláusula “Cancelamento, renovação e reembolso”.

Meio de processamento de pagamento. Os pagamentos são processados por meio da AbacatePay, via Pix ou cartão de crédito.

Reajuste de preço. Os valores dos planos são reajustados anualmente. Como o ciclo é anual e não há renovação automática — cada novo ciclo corresponde a uma nova compra por parte da Member —, o reajuste se aplica ao valor vigente no momento da nova contratação, sem necessidade de aviso prévio específico sobre mudança de preço em contrato já em curso.

Cancelamento, renovação e reembolso

As regras completas de cancelamento, renovação e reembolso constam da Política de Cancelamento e de Sessões da NAYA, parte integrante e complementar destes Termos. Em síntese:

• Cancelar é não renovar. Não há rescisão com efeito imediato no meio do ciclo. A associação é anual; o cancelamento impede a renovação — e a respectiva cobrança — do ciclo seguinte, mantendo-se o acesso integral aos benefícios até o fim do ciclo em curso.
• Ausência de reembolso pelo não uso. O valor anual já pago não é reembolsado, total ou parcialmente, em razão de cancelamento (não renovação) ou de uso parcial dos benefícios, uma vez que o acesso permanece disponível durante todo o ciclo contratado.
• Direito de arrependimento (7 dias). Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação a distância, a Member pode desistir da associação em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação de entrada, com reembolso integral dos valores pagos.
• Rescisão pela NAYA. Se a NAYA descontinuar o plano ou deixar de oferecer os benefícios essenciais do ciclo por causa a ela imputável, a Member tem direito a reembolso proporcional ao período não usufruído. Em caso de desligamento por violação dos termos ou dos critérios de curadoria, a associação pode ser encerrada sem reembolso.
• Planos patrocinados (B2B2C). Quando o acesso da Member é patrocinado por empresa parceira, cancelamento e reembolso seguem o contrato corporativo firmado entre a empresa e a NAYA, e não esta cláusula.
• Solicitação de cancelamento. Como a associação não é renovada automaticamente (cada ciclo corresponde a uma nova compra, conforme a cláusula “Planos, tiers e cobrança”), não há necessidade de solicitação prévia de cancelamento para evitar cobrança do ciclo seguinte. A regra aplicável é o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: a Member pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação de entrada, mediante solicitação ao e-mail contato@nayahub.com.br e/ou pela área da membra, com reembolso integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.
• Renovação. Não há renovação automática. Ao final de cada ciclo anual, a continuidade da Member na NAYA depende de uma nova compra/contratação, sujeita aos valores e condições vigentes no momento, o que elimina o risco de cobrança-surpresa.

As regras específicas de agendamento, reagendamento e no-show por produto (Intro One, Intro Collective, NAYA Care, Naya Experience, Intro For You) estão detalhadas na Política de Cancelamento e de Sessões e não são repetidas nestes Termos para evitar conflito de redação entre documentos.

Maju — natureza do serviço

Maju é a persona e a interface da consultoria estratégica da NAYA, responsável pelo diagnóstico inicial, pela entrega do roadmap 30/60/90 e pelo acompanhamento contínuo da jornada da Member, recomendando os formatos de Intro e demais recursos da rede mais adequados a cada momento.

A Maju conta com apoio de inteligência artificial (IA) para gerar diagnósticos, recomendações e conteúdo personalizado ao longo da jornada da Member, sob supervisão e curadoria da equipe humana da NAYA. A interação com a Maju não substitui aconselhamento terapêutico, de saúde clínica, jurídico ou financeiro; nesses casos, a Member é direcionada às especialistas curadas da rede.

Revisão humana de decisões automatizadas. A Member tem direito a solicitar revisão humana de recomendações ou decisões da Maju tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD, mediante solicitação ao canal de contato da cláusula “Identificação da empresa responsável”.

SLA de resposta e limites de uso. A Maju compromete-se a responder à Member em até 2 (dois) dias úteis a partir do contato inicial ou de nova mensagem no acompanhamento da jornada. Não há limite fixo de mensagens ou interações com a Maju ao longo do ciclo anual, mas o uso deve observar finalidade compatível com o diagnóstico, o roadmap e o acompanhamento da jornada da Member, podendo a NAYA estabelecer critérios de uso razoável em caso de uso manifestamente abusivo ou incompatível com a natureza do serviço.

Conduta do Member e regras da comunidade

Ao integrar a NAYA, a Member se compromete a manter conduta compatível com os valores da rede. Sem prejuízo de outras hipóteses a serem detalhadas no Código de Conduta, incorre em violação destes Termos a Member que, dentro ou fora da Plataforma:

• Promover discurso de ódio, discriminação ou violência baseada em raça, gênero, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição pessoal;
• Assediar, intimidar ou ofender, física ou verbalmente, outras Members, especialistas, parceiras ou a equipe da NAYA;
• Violar direitos autorais, de propriedade intelectual ou de imagem de terceiros, incluindo cópia, reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdos, materiais ou registros da NAYA;
• Revender, ceder ou compartilhar acesso e credenciais de conta com terceiros não admitidos na Plataforma;
• Fornecer informações falsas ou inverídicas no cadastro, no Application Form ou em qualquer interação com a Plataforma ou com a Maju;
• Tentar estabelecer contato, agendamento ou contratação com especialistas, mentoras ou parceiras da rede por fora da Plataforma, quando o fluxo oficial da NAYA exigir intermediação pela Plataforma;
• Usar a Plataforma, a rede ou os conteúdos da NAYA para finalidade distinta da prevista nestes Termos, incluindo fins comerciais não autorizados.

Violações às condutas acima podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta, conforme a cláusula “Suspensão e encerramento de conta pela NAYA”.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, metodologia, materiais, marca, sinais distintivos (incluindo “NAYA”, “Maju”, “NAYA Intro”, “NAYA Care”, “NAYA Plan”, “Naya Experience”, “NAYA Indica”, “Naya In Company” e demais nomes de produto), o método proprietário NAYA Intro, a tecnologia da Plataforma e quaisquer criações derivadas pertencem exclusivamente à NAYA COLLECTIVE TRATAMENTO DE DADOS LTDA, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996), conforme aplicável.

A admissão como Member concede uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de acesso e uso dos conteúdos e materiais da Plataforma, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

É vedado à Member, sem autorização prévia e por escrito da NAYA: reproduzir, distribuir, gravar, publicar, sublicenciar ou comercializar, total ou parcialmente, conteúdos, materiais, metodologia ou registros de eventos, sessões ou encontros da NAYA, dentro ou fora da Plataforma.

Restrições técnicas. É igualmente vedado realizar ou permitir engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia ou modificação do software, banco de dados ou estrutura da Plataforma, bem como utilizar mineração de dados, robôs (“bots”) ou outras ferramentas automatizadas de coleta e extração de dados (“scraping”) para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma, de seus conteúdos ou de dados de outras Members, visando sua reutilização ou incorporação a outro produto, serviço ou diretório.

Conteúdo gerado pela Member e cessão de imagem. Ao participar de eventos, sessões, depoimentos ou materiais registrados pela NAYA (fotos, vídeos, depoimentos), a Member cede à NAYA, a título gratuito, os direitos de uso de sua imagem e de eventual depoimento nesses registros, exclusivamente para fins de divulgação institucional e publicitária da NAYA (ex.: site, redes sociais, materiais de marketing), podendo revogar essa cessão a qualquer momento mediante solicitação ao canal de contato da cláusula “Identificação da empresa responsável”, sem efeito retroativo sobre usos já publicados.

Parcerias institucionais (Partner Experience)

Parceiras institucionais, especialistas e empresas patrocinadoras (B2B e B2B2C) podem estar sujeitas a instrumento contratual específico, complementar a estes Termos, que rege as condições da relação com a NAYA.

A NAYA atua como curadora e conectora da rede, empenhando-se para selecionar parceiras e especialistas qualificadas; contudo, os serviços prestados por parceiras e especialistas independentes são de responsabilidade destas, nos termos da cláusula “Limitação de responsabilidade”.

Canal de contato para organizações parceiras. parcerias@nayahub.com.br, conforme informado no site oficial da NAYA.

Parceiros estratégicos públicos confirmados. O site oficial nomeia publicamente FIAP (parceira do NAYA Plan e de descontos em cursos) e Brazil at Silicon Valley (parceria de origem do movimento que deu origem à NAYA, incluindo o programa Carreiras Indica) como parceiros estratégicos. Isso não substitui a formalização contratual de cada parceria nem a definição de responsabilidade específica por serviço prestado.

Ausência de vínculo societário, trabalhista ou de representação. A relação da NAYA com especialistas, mentoras, parceiras institucionais e demais integrantes curadas da rede não constitui, em nenhuma hipótese, sociedade, associação, representação comercial ou vínculo empregatício entre a NAYA e essas pessoas ou organizações, nem entre a NAYA e a Member em relação a terceiros apresentados pela curadoria.

Escopo e responsabilidade específica. A responsabilidade da NAYA nas modalidades de Partner Experience se limita à curadoria, à intermediação e à conexão entre a Member e a organização parceira, especialista ou expert, não se estendendo à execução, à qualidade ou aos resultados do serviço prestado diretamente pela parceira. Cada modalidade segue a seguinte lógica de alocação:

• Naya In Company (B2B): a relação contratual principal se dá entre a NAYA e a organização contratante, mediante instrumento próprio, que disciplina escopo, entregáveis e responsabilidades da NAYA perante essa organização.
• Patrocínio de acesso (B2B2C): a organização patrocinadora contrata a NAYA para viabilizar o acesso de suas colaboradoras ao membership; eventuais condições de cancelamento, reembolso ou suporte seguem o contrato corporativo, conforme já previsto na cláusula “Cancelamento, renovação e reembolso”, e não a relação entre a NAYA e a Member individualmente.
• Especialistas e experts curadas (ex.: NAYA Indica, NAYA Care): a prestação do serviço (mentoria, consultoria, atendimento) é de responsabilidade exclusiva da especialista, que atua como profissional independente — inclusive quando possuir registro profissional próprio (ex.: conselho de classe) —, respondendo a NAYA apenas pela adequação do processo de curadoria que a selecionou, nos termos da cláusula “Limitação de responsabilidade”.
• Parceiras institucionais nomeadas publicamente (ex.: FIAP, Brazil at Silicon Valley): a relação e as condições de cada benefício (desconto, workshop, imersão) são definidas em acordo específico entre a NAYA e a parceira, podendo estar sujeitas a termos próprios da parceira, dos quais a Member deve tomar ciência antes de utilizar o benefício.

Privacidade e proteção de dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela NAYA é regido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e disciplinado em detalhe pela Política de Privacidade da NAYA, documento complementar e parte integrante destes Termos.

Para fins de transparência, a NAYA pode coletar, entre outros, os seguintes dados no cadastro, na candidatura e no uso da Plataforma:

• Dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone);
• Dados de pagamento, processados por meio de provedor de pagamento (ex.: AbacatePay), não armazenados diretamente pela NAYA;
• Respostas do Application Form, do onboarding e do diagnóstico/roadmap com a Maju;
• Outros dados eventualmente necessários à curadoria e à elegibilidade.

Em caso de conflito de redação entre estes Termos e a Política de Privacidade em matéria de proteção de dados, prevalece a Política de Privacidade.

Limitação de responsabilidade

Disponibilidade e exclusão de garantias. A Plataforma é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A NAYA não garante que a Plataforma funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros, e não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou problemas de conexão da própria Member.

A NAYA seleciona e cura sua rede de especialistas e parceiras com diligência, mas não garante resultado específico decorrente da participação na Plataforma, tampouco se responsabiliza por aconselhamento, conteúdo ou serviço prestado por mentoras, especialistas ou parceiras externas independentes.

Conteúdos relacionados a saúde, bem-estar e autocuidado são fornecidos por conta e risco da Member e não substituem acompanhamento médico, psicológico ou terapêutico profissional. A prestação do serviço por especialistas do NAYA Care, incluindo profissionais com registro em conselho de classe, é de responsabilidade exclusiva da respectiva profissional, nos termos da cláusula “Parcerias institucionais (Partner Experience)”. A Maju, especificamente, não presta aconselhamento terapêutico, jurídico, financeiro ou clínico, conforme a cláusula “Maju — natureza do serviço”.

Indenização. A Member se compromete a indenizar e isentar a NAYA, suas sócias, administradoras, colaboradoras e representantes de qualquer demanda, prejuízo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente do descumprimento destes Termos, da violação de lei ou de direitos de terceiros pela Member, ou de informações falsas por ela fornecidas.

Isenções adicionais específicas por produto

• Naya Experience / Naya Hub e demais experiências presenciais: a participação em eventos, encontros e imersões presenciais é de responsabilidade da Member quanto à sua própria segurança, condição física e adequação pessoal à atividade, cabendo à NAYA adotar medidas razoáveis de organização e segurança do evento. Despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação não incluídas expressamente no plano contratado são de responsabilidade exclusiva da Member. Eventos realizados em espaços de terceiros (ex.: sedes de parceiras, locais de imersão) seguem também as normas e políticas do espaço anfitrião, das quais a NAYA não é responsável.
• NAYA Plan (workshop presencial): a NAYA não garante resultado específico, profissional ou financeiro decorrente da participação no workshop ou nas sessões de Intro One associadas, sendo o aproveitamento do conteúdo de responsabilidade da própria Member.
• Eventos e imersões internacionais (ex.: programas com Brazil at Silicon Valley): documentação de viagem, visto, saúde e demais requisitos para deslocamento internacional são de responsabilidade exclusiva da Member; a NAYA atua como organizadora/curadora do programa, não como agência de viagens.
• Caso fortuito e força maior: a NAYA não se responsabiliza por cancelamento, adiamento ou alteração de experiências presenciais decorrentes de caso fortuito, força maior, decisão de terceiros (ex.: espaço anfitrião, parceira) ou eventos fora de seu controle razoável, comprometendo-se a comunicar a Member e buscar solução alternativa sempre que possível.

Suspensão e encerramento de conta pela NAYA

A NAYA pode suspender ou encerrar unilateralmente a conta de uma Member nas seguintes hipóteses, entre outras: violação do Código de Conduta; descumprimento dos critérios de curadoria da rede; inadimplência; fraude ou uso indevido da Plataforma.

Aviso prévio. A NAYA distingue entre hipóteses que admitem prazo para regularização e hipóteses de suspensão ou encerramento imediato, conforme a gravidade da violação:

Com aviso prévio e prazo para regularização (mínimo de 5 dias corridos, contados da notificação)

• Inadimplência ou pendência de pagamento;
• Descumprimento de critérios de curadoria da rede identificado após a admissão (ex.: inconsistência cadastral não fraudulenta);
• Uso da Plataforma para finalidade distinta da prevista nestes Termos, quando não configurar conduta grave.

Suspensão ou encerramento imediato, sem aviso prévio

• Discurso de ódio, discriminação, assédio ou violência contra outras Members, especialistas, parceiras ou equipe da NAYA;
• Fraude, informação falsa no cadastro ou no Application Form, ou tentativa deliberada de burlar critérios de elegibilidade ou curadoria;
• Violação de propriedade intelectual da NAYA, incluindo engenharia reversa, scraping ou reprodução não autorizada de conteúdo;
• Revenda, cessão ou compartilhamento de acesso e credenciais de conta com terceiros não admitidos;
• Qualquer conduta que exponha a NAYA, suas parceiras, especialistas ou demais Members a risco legal, reputacional ou de segurança.

O encerramento por conduta segue, quanto ao reembolso, a regra da cláusula “Cancelamento, renovação e reembolso”.

Alterações destes Termos

Eventuais alterações a estes Termos serão comunicadas à Member por e-mail e/ou aviso na área da membra da Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.

A permanência da Member na Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações caracteriza aceite tácito da nova versão dos Termos.

Disposições gerais

Legislação aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Nulidade parcial. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no todo ou em parte, essa cláusula ou parte dela será desconsiderada nessa exata medida, permanecendo válidas e plenamente aplicáveis as demais disposições.

Foro. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sede da NAYA, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o foro do domicílio da consumidora nas hipóteses em que a lei assim determinar como direito irrenunciável.

Vigência. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação no site oficial da NAYA (nayahub.com.br), aplicando-se a todas as candidaturas, cadastros e utilizações da Plataforma realizados a partir dessa data.

Versão. v1.0 — MVP.